Termos e Condições

1. Identificação

• Razão social: Cardeal Educação Financeira
• Endereço: Rua Bocaiúva 2184, Florianópolis, SC 88015-530
• Telefone: +55 48 3149-7625
• E-mail: [email protected]

2. Natureza dos Serviços

Os programas e conteúdos da Cardeal são de caráter estritamente educativo e informativo. Nosso objetivo é oferecer ferramentas, estruturas de estudo e espaços de discussão que apoiem o desenvolvimento de hábitos e conhecimentos relacionados a finanças pessoais.

Nenhum conteúdo, material, sessão ao vivo ou comunicação produzida pela Cardeal deve ser interpretado como consultoria financeira, de investimentos, jurídica, contábil ou de qualquer natureza regulada. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva de cada participante. Se necessário, consulte um profissional habilitado e registrado nos órgãos competentes.

3. Inscrição e Elegibilidade

• A inscrição está aberta a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos residentes no Brasil, salvo nos programas corporativos, que são contratados por pessoas jurídicas.
• Ao se inscrever, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas.
• A Cardeal reserva-se o direito de recusar ou cancelar inscrições em casos de uso indevido, informações falsas ou violação destes Termos.

4. Preços e Condições de Pagamento

• Os valores indicados estão expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis, salvo indicação contrária.
• A Cardeal pode atualizar seus preços a qualquer momento; alterações não afetam adesões já confirmadas e pagas.
• Para a assinatura mensal (Comunidade de Planejamento de Metas), a cobrança é recorrente e pode ser cancelada a qualquer momento com efeito no próximo ciclo de faturamento.
• As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da adesão.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de cancelar a adesão em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, com reembolso integral, quando a contratação for realizada fora do estabelecimento comercial (inclusive via internet).

Após esse prazo:

• Grupo de Hábitos de Poupança: cancelamentos após o início do programa não geram reembolso proporcional, salvo acordo escrito prévio.
• Comunidade de Planejamento de Metas: o cancelamento interrompe a renovação do próximo ciclo; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Programa Corporativo: condições de cancelamento são definidas no contrato firmado entre as partes.

Para solicitar cancelamento, entre em contato via [email protected] com o assunto "Cancelamento".

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Cardeal — incluindo materiais didáticos, planilhas, apresentações, gravações de sessões e textos — é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva da Cardeal ou de seus licenciantes.

• O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado individual.
• É vedado reproduzir, distribuir, revender, sublicenciar ou publicar os materiais sem autorização prévia e por escrito da Cardeal.
• Gravações de sessões ao vivo são para uso exclusivo do participante inscrito e não podem ser compartilhadas.

7. Conduta do Participante

Ao participar de qualquer programa ou espaço comunitário da Cardeal, você concorda em:

• Tratar demais participantes e facilitadores com respeito e consideração.
• Não compartilhar conteúdos dos outros participantes sem consentimento expresso.
• Não utilizar os espaços de discussão para publicidade, promoção de serviços de terceiros ou distribuição de conteúdo inadequado.
• Não praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou intimidação.

O descumprimento dessas regras pode resultar no cancelamento da participação sem reembolso.

8. Limitação de Responsabilidade

Os programas da Cardeal são fornecidos para fins educacionais. A Cardeal não se responsabiliza por:

• Resultados financeiros decorrentes de decisões tomadas com base nos conteúdos estudados.
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por motivos técnicos fora do controle da Cardeal.
• Conteúdo gerado por participantes nos espaços de discussão comunitária.

A responsabilidade da Cardeal fica limitada ao valor pago pelo participante no programa em questão.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, você também confirma que leu e compreendeu a Política de Privacidade.

10. Cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado do site e coletar dados de uso de forma agregada. Para detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

11. Atualizações dos Termos

A Cardeal pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, SC, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

• E-mail geral: [email protected]
• Telefone: +55 48 3149-7625
• Endereço: Rua Bocaiúva 2184, Florianópolis, SC 88015-530